Saiba quais são os fundamentos jurídicos que sustentam a adoção intuito personae.

February 24, 2017

Intuitu personae é uma expressão latina que significa "por ânimo pessoal". Portanto, adoção intuitu personae é a adoção consensual, que ocorre quando os biológicos manifestam interesse em entregar a criança à determinada pessoa conhecida, sem que esta se faça presente no Cadastro Nacional de Adoção. Com os fundamentos  trazidos pela Lei nº 12.010/09, há previsão para que tal procedimento aconteça, respeitando sempre o melhor interesse da criança.

 

 

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