Saiba quais são os fundamentos jurídicos que sustentam a adoção intuito personae.

Intuitu personae é uma expressão latina que significa "por ânimo pessoal". Portanto, adoção intuitu personae é a adoção consensual, que ocorre quando os biológicos manifestam interesse em entregar a criança à determinada pessoa conhecida, sem que esta se faça presente no Cadastro Nacional de Adoção. Com os fundamentos trazidos pela Lei nº 12.010/09, há previsão para que tal procedimento aconteça, respeitando sempre o melhor interesse da criança.

Posts Em Destaque
Posts Recentes