Artigos/Vídeos

22/03/2019

Um dos temas mais complexos no Direito de Família está relacionado aos aspectos sucessórios. Diferente do divórcio/dissolução da união a sucessão segue regras distintas e dotadas de certa complexidade no tocante sua aplicação, frente às inúmeras previsões contidas no L...

O relatório final da CPI dos "Maus-Tratos" está causando um fuzuê no direito de família, especificamente em relação à proposta de revogação da Lei de Alienação Parental. No relatório, a conclusão propõe 33 projetos de lei, que vão da criação de política de atendimento...

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