O Incidente de Pejudicialidade ao Processo de Guarda previsto na Convenção sobre os Aspectos Civis d
O “Sequestro Internacional de Crianças”, também conhecido por Sequesto Interparental, uma vez que não se trata especificamente de um sequestro como o tipificado pelo Código Penal, mas de uma remoção pelo guardião – ou quem detinha a guarda – não autorizada de criança ou adolescente que residia em estado estrangeiro, vindo a viger as tratativas pela Convenção da Haia de 1980. A Convenção tem dois objetivos principais: a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente t